Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição

Fundamento legal: LEI 1874/2004 Art. 38
 

Requisitos: O segurado fará jus a aposentadoria voluntaria por tempo de contribuição com proventos calculados na forma do Art.65 desde que preencha, cumulativamente os requisitos do inciso I ao III.
Redução de 5 anos na idade e tempo de contribuição para professores com atividade docente exercida exclusivamente em sala de aula.
 

Como requerer: REQUERIMENTO
 

Documentos originais necessários:
1. RG e CPF;
2. PIS/PASEP;
3. Certidão de Tempo de Contribuição Regime Geral ou outro Regime Próprio (se houver);
4. Certidão de Nascimento ou, se casado, Certidão de Casamento (legível, em bom estado de conservação);
5. Comprovante de endereço;
6. Certidão de Nascimento de filhos/dependentes menores de 21 anos, ou maior inválido;
7. Holerite recente;